Programa Minha Casa, Minha Vida: FGTS poderá ser usado para energia solar

Essa é uma iniciativa importante, tanto do ponto de vista de sustentabilidade no curto prazo como de redução de gastos das famílias do programa Minha Casa Minha Vida no longo prazo.

Entretanto, é conveniente analisar o tempo de retorno do investimento, uma vez que algumas famílias do programa MCMV têm o benefício da tarifa social de energia, um benefício social criado pelo Governo Federal para unidades residenciais de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para Indígenas e Quilombolas até 100%. A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; ou inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; ou, que tenha Idoso ou Deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício.

As famílias que se enquadrarem nessa categoria devem avaliar se vale a pena o investimento, uma vez que compromete valores que podem ser resgatados na aposentadoria ou em caso de demissão do trabalho.

Noticia

Programa Minha Casa, Minha Vida: FGTS poderá ser usado para energia solar

Fonte: Agência Brasil – 05.12.2016

São Paulo – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou na segunda (05/12), em São Paulo, a proposta que permite aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para instalar energia solar em residências do programa.

A proposta foi elaborada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. O documento foi assinado durante 12º ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção, feito pela Fiesp.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em fevereiro deste ano.

A finalidade do projeto é estimular a capacidade energética por meio de fontes renováveis. O ministro Ronaldo Nogueira disse que nos últimos anos, o setor elétrico tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia, devido à escassez de chuva e deficiência no planejamento setorial. Segundo o senador a solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.

Ronaldo Nogueira explicou que o governo federal está engajado na construção de residências ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis. “É o governo federal mostrando seu compromisso com o trabalhador brasileiro, com o meio ambiente e com a eficiência que evidentemente deve presidir as atividades empreendidas pelos setores público e privado. ”

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