O descaso das concessionárias públicas com as cidades e normas técnicas

Os cabos de telecomunicações em postes de concessionárias de distribuição de energia mostram o descaso com os munícipes, seus clientes. O problema é tão sério que é alvo de reportagens e ações de prefeitos e câmaras municipais contra as detentoras dos postes, as concessionárias públicas de distribuição de energia. A Resolução da Aneel nº797 de 19/12/2017 trata da regulamentação do assunto e estabelece prazos para a solução de problemas. A resolução da Aneel é uma boa evolução, entretanto, deixa alguns pontos em aberto, como a responsabilidade de órgãos públicos nas questões de segurança para o público.


Figura 1 Redes de telecomunicações em postes de distribuição de energia (foto do autor 27/7/2017)

A figura 1 mostra uma situação típica dos cabos de telecomunicações instalados nas cidades. Podemos observar várias irregularidades, como falta de cumprimento da norma ABNT NBR 15214:2005 que trata da Rede de distribuição de energia elétrica e compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomunicações, e que puramente de engenharia como o peso excessivo dos cabos entre os postes.

Outra questão a observar na figura 1 é o risco para os pedestres que utilizam as calçadas, os cabos estão a poucos centímetros do chão.


Figura 2 Cabos em chamas. Alameda Araguaia, Barueri (29/3/2018)

O caso É grave, como mostra a figura 2 onde vemos cabos em chamas próximos de um ponto de ônibus. A questão é de quem seria a responsabilidade por uma fatalidade neste caso? São tantos órgãos, leis, resoluções normativas e instituições que poderia acabar como no caso da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul sem punir todos os responsáveis.

A resolução da Aneel nº797/2017 determina que todas as instalações de redes de telecomunicações tenham Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a identificação do engenheiro responsável, com o devido recolhimento das taxas. Entretanto, o CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – não tem poder para embargar uma obra fora das normas de engenharia.

O embargo da obra é responsabilidade do detentor, ou seja, da concessionária de distribuição de energia. Que, estranhamente, não toma providências mesmo quando seus técnicos de campo trabalham no meio dos fios de telecomunicações irregulares. Isto lembra o incêndio na Estação do metrô King’s Cross St Pancras em Londres em 18/11/1987 com a morte de 31 pessoas, onde vários funcionários não tomaram providências para evitar a tragédia por entenderem que não era sua responsabilidade verificar as causas da fumaça.

A norma ABNT NBR 15214:2005 define claramente as especificações técnicas para a instalação dos cabos das redes de telecomunicações, na chamada zona de ocupação. A norma específica questões de aterramento, distância entre cabos, plaquetas de identificação e outros tópicos de engenharia. A resolução da Aneel nº797/2017 diz que o detentor deve “zelar” pela aplicação da norma.

Uma questão pouco fiscalizada são as regras de segurança do trabalho dos técnicos de campo que instalam e fazem a manutenção nas redes de telecomunicações. Normalmente, são empresas de serviços contratadas pelas empresas de telecomunicações e que não respeitam alguns itens elementares de segurança.

Por vários motivos expostos até aqui, onde a segurança se destaca, os órgãos municipais deveriam fiscalizar e notificar as concessionárias de energia das irregularidades, já que são os responsáveis finais pelas as instalações em seus postes. Deveriam abrir um canal de comunicação com os munícipes para registrar denuncias de irregularidades das instalações e acionar os detentores. Caso não cumprido as determinações da Aneel, o Ministério Público deveria ser acionado.

A solução ideal para resolver este caso, inclusive aumentando a segurança das pessoas, são as redes subterrâneas. Curiosamente, as redes subterrâneas de cabos de fibra ótica convivem com os cabos de telecomunicações convencionais. Provavelmente, a solução definitiva seja a conversão de todos os cabos metálicos por fibra ótica subterrânea.


Figura 3 Caixas de passagem de rede subterrânea de telecomunicações

Embora mais oneroso, e atualmente apenas para alguns bairros privilegiados como a Rua Oscar Freire em São Paulo, as redes subterrâneas seriam a melhor opção para segurança, menor índice de manutenção comparada com a rede aérea, e urbanisticamente perfeita, como mostra a figura 3.

As prefeituras poderiam se mobilizar para regulamentar em suas cidades redes subterrâneas para os novos bairros.

Este é um assunto sensível, porém deve ser encarado de frente em respeito aos cidadãos.

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